1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo circunstanciado (CP, CP, art. 157, § 2º, I, II e V). Aumento da pena em 1/2 na terceira fase da dosimetria. Fundamentação concreta. Apelação da defesa. Afastamento do delito de extorsão (CP, art. 158.CP) pelo tribunal a quo. Emendatio libelli. Aumento da pena-base do delito de roubo. Reformatio in pejus. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O presente habeas corpus não merece conhecimento, porque substitutivo de recurso especial. No entanto, a ordem comporta concessão de ofício, ante a existência de flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()