Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificado. Negativa de autoria. Reexame fático-probatório inviável na via estreita do writ. Alegação de constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação do Decreto de prisão preventiva. Periculosidade concreta do recorrente. Contumaz. Ameaça à testemunha. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução criminal. Recurso desprovido.
«I - Inviável o reexame amplo de fatos e provas na via estreita e de cognição sumária do habeas corpus. No caso, a tese de negativa de autoria, se mostra inviável de exame, por reclamar incursão profunda no acervo probatório. ... ()
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