Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Administrativo. Indenização por dano moral decorrente da contração do vírus hiv em transfusão de sangue em hospital público. CPC, art. 458 e CPC, art. 535. Ausência de violação. Exame da controvérsia pelo tribunal de origem com enfoque constitucional, a inviabilizar o conhecimento do recurso especial. Montante fixado para a indenização. Inocorrência de exorbitância ou irrisoriedade. Agravo regimental desprovido.
«1. Não restou configurada afronta ao CPC, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem se pronunciou de forma satisfatória sobre a questão posta nos autos, não sendo o Órgão Julgador obrigado a responder, um a um, os questionamentos suscitados pelas partes, mormente quando desinfluentes para a solução da lide, ou se notório o caráter de infringência do julgado. ... ()
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