Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Comissão de corretagem. Contexto probatório convincente acerca de que a alegada mediação e aproximação concorreu para a realização do negócio. Deliberação monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos réus.
«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, CPC, art. 535, I e II. Inexistência, na espécie, de configuração de negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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