Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.6993.5000.0300

1 - STF AGRAVO - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CPC, art. 557, § 21– MULTA.

«Visando o agravo a fulminar certa decisão, a minuta deve estar direcionada de modo a infirmá-la. O silêncio em torno do fundamento consignado conduz, por si só, à manutenção do que assentado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF