1 - STF Embargos de declaração. Direito processual civil. Penhora. Pedido de liberação de valores bloqueados via bacenjud. Contraditório e ampla defesa. Violação reflexa. Omissão. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente.
«1. Inexistente descompasso lógico entre os fundamentos adotados e a conclusão do julgado, a afastar a tese veiculada nos embargos declaratórios de que contraditório o decisum. ... ()