1 - STJ Processual penal e penal. Violência doméstica. Habeas corpus. Revolvimento fático-probatório. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Desproporcionalidade da segregação preventiva face à eventual condenação. Pressupostos específicos da prisão preventiva que não se confundem com antecipação de pena. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
«1. A via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ocorre quando a decisão é atacada sob alegações de insuficiência e/ou má apreciação das provas, devendo a coação ser manifestamente ilegal. ... ()