Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.1713.1008.1000

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Atraso de voo. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Prescrição. Inaplicabilidade da convenção de montreal. Incidência do CDC. Defeito mecânico na aeronave. Caracterização de fortuito interno. Ocorrência que não afasta a responsabilidade civil. Fundamento não atacado. Caracterização de danos morais. Pretensão de reexame do valor reparatório fixado na origem. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando todas as questões submetidas ao Tribunal de origem foram examinadas e decididas fundamentadamente. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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