Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.7215.1000.1900

1 - STJ Locação. Processual civil. Alegação de ofensa ao CPC/1973, arts. 459, parágrafo único, 460, parágrafo único, e 535. Omissão não configurada. Questões relativas ao suposto excesso de execução e pretensa ofensa à coisa julgada. Inversão das conclusões do acórdão recorrido. Necessidade de reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ.

«1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento. ... ()

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