Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6884.9006.9600

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Embargos à execução. Contratos bancários. Confissão de dívida. Revisão. Possibilidade. Súmula 286/STJ.negativa de prestação jurisdicional. Art. 535

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()

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