Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.5814.6003.9700

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Distribuição dos ônus da sucumbência. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()

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