Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença estrangeira. Homologação. Destituição do pátrio-poder e adoção. Requerido comprovadamente revel na ação judicial estrangeira. Revelia repetida na presente ação. Cumprimento dos requisitos.
«1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de destituição do pátrio-poder do requerido e de adoção da requerente. ... ()
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