Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.5301.5008.5800

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Enteada de nove anos. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Risco à integridade física das vítimas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.

«1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente, em diversas oportunidades, teria praticado atos libidinosos contra sua enteada, criança de 9 (nove) anos de idade à época dos fatos. ... ()

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