Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Chamamento do feito à ordem. Irregularidade. Decisão monocrática. Erro na autuação. Agravo regimental. Parte estranha ao processo. Ilegitimidade patente.
«1. Erro na autuação. Inclusão de recorrido estranho aos autos. Agravo regimental interposto tão somente pela parte ilegítima. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote