Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.4582.6000.2400

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Ato ilícito. Indevida interrupção do fornecimento de energia elétrica. Conduta reconhecida pela ré. Curto período do infortúnio que atenua a extensão do dano, mas não afasta a configuração do ilícito. Ocorrência de dano moral. Indenização devida. Recurso provido.

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