1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I. Condenação em segundo grau fundamentada em reconhecimento fotográfico do réu. Não observância do CPP, art. 226. Palavra da vítima que confirmou, em juízo, ter feito o reconhecimento, sem ratificação do ato. Ausência de prova válida para a condenação. Ordem concedida.
«1. O reconhecimento fotográfico, como meio de prova, é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva somente quando corroborado por outras provas, colhidas sob o crivo do contraditório. ... ()