Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Embargos à execução. Liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial. Título de pecúlio. Análise de cláusula contratual. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Regimental não provido.
«1. Tendo o Tribunal de origem concluído que o título de pecúlio se assemelha a um contrato de seguro, ostentado liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do CPC/1973, art. 585, não há falar em conhecimento do recurso. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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