Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tortura. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório mantido para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, revelada pela gravidade in concreto da infração penal que lhe é imputada - crime de tortura supostamente perpetrado contra criança de tenra idade, à qual teria infligido graves violências físicas, consistentes em diversas queimaduras por várias partes do corpo, «inclusive no rosto com uma colher quente, além de deixá-la trancada em banheiro de uma residência, sem comida e água, por aproximadamente três dias. ... ()
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