Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Beneficiário. Prescrição decenal. Decisão recorrida em dissonância com a jurisprudência do STJ. Agravo não provido.
«1. O colendo Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, entendeu pela ocorrência da prescrição, ainda que seja a ora recorrente beneficiária do seguro de vida, aplicando à espécie o prazo trienal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote