Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta supostamente perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo e a periculosidade do agente, cifrados na suposta prática de roubo de veículo automotor, mediante o emprego de arma de fogo e concurso de agentes, no qual o recorrente teria se valido de outro automóvel, objeto de crime semelhante. Nessas circunstâncias, resta evidenciada a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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