Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2462.6003.7000

1 - TJSP Monitória. Cheque prescrito. Descrição da causa que originou a dívida desnecessária. Inadmissibilidade de que alegue, o devedor, genericamente, a ocorrência de agiotagem, inexistentes indícios de usura. Fato extintivo do direito do credor não demonstrado por aquele a quem competia o ônus da prova. Possibilidade de incidência de correção monetária e juros de mora sobre o montante, computado desde o vencimento. Alegado cerceamento de defesa no processado não configurado. Recursos não providos.

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