Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Admissibilidade. Adotada a decisão monocrática em prol da efetividade e celeridade processuais, uma vez que a colegialidade e o duplo grau restam mantidos pela possibilidade de agravo regimental, não contrariadas frontalmente conclusões contidas em decisão proferida por relator, admissível a este, em decisão monocrática, negar provimento a agravo de instrumento, com fundamento no CPC/1973, art. 557, fazendo-se desnecessário que exista prévio entendimento majoritário sobre a matéria trazida no recurso. Decisão mantida. Recurso não provido.

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