Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2270.2004.2600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de seguro de vida em grupo. Prescrição decenal. Agravo não provido.

«1. O juiz é o destinatário final das provas, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do CPC/1973, art. 130. ... ()

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