Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de anulação e substituição de títulos ao portador. Desistência parcial. Ilegitimidade passiva e ativa. Homologação. CPC/1973, art. 535. Ausência de violação.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()
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