Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Tema expressamente examinado no acórdão. Ausência de omissão.
«1. Os embargos de declaração, instrumento de aprimoramento do julgamento, na perspectiva de eventuais defeitos na sua mensagem - omissão, contradição, obscuridade e, ainda, eventual erro material - , não se prestam a finalidade infringente do mérito, veiculando possíveis inconformismos da parte sucumbente com o entendimento aplicado ao caso. ... ()
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