Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.5015.5001.5600

1 - STJ Processual civil. Prova pericial. Indeferimento. Ofensa ao CPC/1973, art. 420, parágrafo único. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Indeferimento de provas inúteis. CPC/1973, art. 130. Responsabilidade civil do estado. Nexo causal. Acidente de trânsito. Indenização. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. No acórdão de origem, a tese de cerceamento de defesa foi refutada sob o fundamento de que a prova pleiteada pela parte era inútil ou desnecessária. ... ()

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