Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Desistência. Comissão de corretagem. Inexistência de previsão contratual. Obrigação do vendedor. Reexame do contrato. Súmula 5/STJ.
«1. A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor. ... ()
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