Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.6382.6004.3000

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Autora que necessita de cirurgia bariátrica. Procedência. Insurgência. Descabimento. Dever de cobertura da seguradora. Indicação médica e urgência para a sua realização. Segurada que preenche os requisitos da Resolução 1942/2010 do Conselho Regional de Medicina. Inocorrência de mero aborrecimento, mas sim de extrema angústia. Dano caracterizado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Cabimento. Adequação. Sentença mantida. Recurso improvido.

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