Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação revisional. Cédula de crédito rural. Alegação de ausência de prestação jurisdicional. Improcedência. Devolução em dobro. Cobrança indevida e má-fé do credor não verificadas. Súmula 83/STJ. Revisão de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
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