Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Juiz do trabalho substituto. Remoção a pedido. Ajuda de custo. Interesse público. Existência. Art. 65 da loman. Precedentes do STJ.
«1. A orientação do STJ se consolidou no sentido de que o magistrado faz jus à ajuda de custo prevista no art. 65, I, da Loman, seja na remoção ex officio, seja na levada a efeito a pedido do interessado, uma vez que em ambas está presente o interesse público. ... ()
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