Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença estrangeira contestada. Ação de guarda. Caiena. Guiana francesa. Ausência de autenticação pelo cônsul Brasileiro. Requerida residente no Brasil. Citação não realizada por meio de carta rogatória. Invalidade. Homologação indeferida.
«1. Ausência da autenticação pelo cônsul brasileiro da sentença estrangeira cuja homologação se pede (art. 5º, IV, da Resolução 9/2005) e vício na citação da requerida. ... ()
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