Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Penhora. Remoção de bem. Agravo de petição. Pedido de remoção dos bens penhorados. Provimento 06/2006.
«Sequer alegado uso do bem penhorado a lhe causar desvalorização e comportamento do depositário de modo a obstar o prosseguimento da execução, inexiste razão que justifique sua remoção. Nega-se provimento ao agravo de petição que visa reformar decisão que indeferiu remoção dos bens penhorados.... ()
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