Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.3422.7000.0200

1 - TRT3 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Legitimidade ativa. Substituição processual.

«A histórica concepção, marcadamente individualista, de titularidade processual, presente no CPC/1973 pátrio, deixou de ser essencial. O ordenamento jurídico (mormente após o cancelamento da Súmula 310/TST, que na prática sufocava a substituição processual pelos sindicatos), agora autoriza que os interesses individuais também sejam objeto de profícua avaliação jurisdicional mediante substituição processual pelos sindicatos, atual tendência em termos de processo que, além de desafogar o judiciário, auxilia na efetivação da justiça social.... ()

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