Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Comprovação do fato constitutivo do direito dos autores. Contrato de empréstimo fraudulento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. O tribunal de origem concluiu que foi provado o fato constitutivo do direito dos autores, ou seja, que se trata de contrato de empréstimo fraudulento. No caso, essa conclusão não pode ser alterada nesta Corte, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7 desta Corte. ... ()
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