Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Revelia e confissão. Irregularidade de representação.
«Embora a ausência de carta de preposição não seja capaz de caracterizar, por si só, a revelia da reclamada, o entendimento que vem prevalecendo no TST é no sentido de que, uma vez intimada para apresentar o referido documento, a inércia da parte em cumprir o comando judicial vai ensejar a revelia, pois assumiu o ônus da sua inércia, por sua conta e risco. Assim, o comparecimento do preposto da reclamada, sem carta de preposição, enseja irregularidade de representação da parte que, apesar de intimada para regularizá-la, sob as cominações da lei, quedou-se inerte.... ()
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