Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Dano moral presumido. Não provimento.
«1. A atual jurisprudência desta Corte entende presumida a caracterização do dano moral nos casos de recusa indevida de cobertura médica. Precedentes. ... ()
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