Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.6474.7002.7800

1 - TRT3 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Substituição processual em favor de um único substituído. Desvirtuamento do instituto. Ilegitimidade do sindicato.

«A finalidade precípua da ação coletiva no processo do trabalho é evitar a exposição do trabalhador em face da empresa, situação que não ocorre no caso de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em favor de apenas um empregado substituído, deixando de ter razão a substituição processual operada.... ()

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