Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Perícia atuarial. Necessidade. Perícia atuarial.
«Ainda que a perícia atuarial seja a específica para questões relativas a complementação de aposentadoria, ela é desnecessária nos casos nos quais a empresa devedora discute questões já consolidadas pelo trânsito em julgado da ação, devidamente observadas pela perícia contábil produzida por perito do juízo.... ()
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