Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Estabelecimento bancário. Depósito. Restituição. Valor. Penhora on line. Descabimento. Valor exorbitante. Erro material. Manifestação quanto ao cálculo. Execução. Suspensão. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Controvérsia envolvendo a liquidação da condenação. Absurda desproporção entre o depósito efetuado pelo réu e a quantia que a autora entende como devida. Diferença que supera um milhão de reais.
«Hipótese em que, antes de se proceder à penhora, mostra-se cabível a intimação do requerido para que se manifeste acerca da questão. Exigência de prévia penhora, no caso concreto, que é abusiva. Ao juiz é conferida a prerrogativa, em situações excepcionais, de atribuir efeito suspensivo à execução, quando perceber que o seu prosseguimento, nos termos em que perseguido pelo credor, pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. CPC/1973, art. 475-M. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO EM CARÁTER LIMINAR.... ()
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