Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0003.0200

1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Companhia aérea. Voo. Atraso. Condições climáticas. Não comprovação. Dever de informação. Falta de assistência. Princípio da dignidade. Desrespeito. Prestação do serviço. Falha. Indenização. Dano moral. Majoração. Fatores que influenciam. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva. Transporte áereo. Atraso de vôo. Ausência das excludentes do dever de indenizar. Má prestação do serviço demonstrada. Dano moral. Cabimento. Redução do quantum fixado na sentença.

«Responsabilidade objetiva do transportador. CDC, art. 14. Atraso superior a 05 horas justificado, pela ré, nas más condições climáticas que impediram a decolagem. Ausência de prova, por parte da demandada, acerca da situação de «força maior alegada. Má prestação do serviço evidenciada. Ato ilícito caracterizado. Dever de reparar o dano moral provocado. Situação que extrapola o mero aborrecimento. Valor da indenização por dano moral majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, tendo em vista o caso concreto e os parâmetros adotados pelo Colegiado. Juros de mora incidentes desde a citação. Art. 405 do CC. APELAÇÃO PROVIDA E RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.... ()

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