Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2001.6500

1 - TRT2 Dano moral e material indenização por dano material por doença ocupacional dano material e moral em razão de doença do trabalho. Na etiologia da responsabilidade civil, é necessário que se façam presentes três elementos ditos essenciais na doutrina subjetivista. A ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um dano e o nexo de causalidade entre uma e outro, nos termos dos arts. 7º, XXVIII da CF/88, que completou em 2013 um quarto de século e do CCB/2002, art. 186. Não havendo discrepâncias e/ou impugnações consistentes, o laudo pericial, que negou o nexo de causalidade entre a doença e o exercício das funções do obreiro, mostra-se, no caso em apreço, o mais hábil e melhor instrumento para embasar a fundamentação na absolvição da reclamada em pagar referida obrigação, tudo nos termos do CF/88, art. 93, IX em vigor. Recurso ordinário da reclamante ao qual se nega provimento no particular.

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