Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Indenização por danos extrapatrimoniais. Trabalhador vitima de sucessivos assaltos. Carteiro. Atividade de risco. Evidencia-se dos autos que o autor foi reiterada e sucessivamente assaltado, posto que realizava atividade que o colocara sob risco iminente, nas entregas de encomendas, sem um mínimo de segurança. Com a instalação do e-commerce no meio social, e todo tipo de vendas pela internet e, consequentemente, entregas de mais variados bens com os mais variados valores, na situação incontestável de desequilíbrio social Brasileira, a atividade dos correios é mesmo de risco, sendo o carteiro o alvo dos delinquentes. Apelo provido, no particular, para deferir a indenização extrapatrimonial postulada, com valores fixados nos moldes dos CCB, art. 402 e CCB, art. 944.

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