Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.1002.9200

1 - TRT2 Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Enquadramento oficial. Requisito Adicional de insalubridade. Ainda que o laudo pericial tenha concluído pela existência de insalubridade, o Anexo 13 da NR-15 não contém qualquer previsão de pagamento do adicional respectivo ao operador de telemarketing. Inteligência e aplicação do item I, da OJ 04 da SDI-1 do TST. Recurso proletário a que se nega provimento.... ()

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