Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo circunstanciado. Nulidade. Depoimento da vítima no juízo deprecado. Ausente o acusado. Presente defensor público. Prejuízo não demonstrado. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
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