Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0554.1005.4900

1 - TJSP Registro de imóveis. Hipoteca. Levantamento. Procedência. Pretensão de reforma da sentença que declarou a extinção da hipoteca que recaía sobre bem imóvel. Descabimento. Hipótese em que a dívida está prescrita e, portanto, de rigor a extinção da garantia hipotecária acessória. Sentença mantida. Recurso não provido.

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