Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0554.1004.8700

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de financiamento bancário. Embargos do devedor. Acolhimento. Insubsistência. Certidão de baixa no gravame apresentada pelo executado que não comprova a quitação do débito. Inteligência do CCB, art. 320. Rejeição dos embargos que é imperiosa. Recurso provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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