Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo. Não cabimento. Homicídio qualificado tentado. Acórdão confirmatório da pronúncia. Nulidades. Direito ao silêncio interpretado em desfavor do acusado. Excesso de linguagem configurado. Ilegalidade manifesta.
«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do meio processual adequado. ... ()
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