Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 152.4881.8002.3800

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Interpretação contratual. Dano moral. Comprovação. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. É possível afastar a presunção de dano moral na hipótese em que a recusa de cobertura pelo plano de saúde decorre de dúvida razoável na interpretação de cláusula contratual. ... ()

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