1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Roubo majorado. Possibilidade. Tese enfrentada pela 3ª seção desta corte. Ausência de contribuição da confissão dos réus. Inovação vedada.
«1. A tese segundo a qual não seria possível o reconhecimento da confissão espontânea em razão de não ter contribuído para a elucidação dos fatos não foi objeto do recurso especial, que se limitou a discutir a admissibilidade da compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. ... ()