Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdência privada. Ação de cobrança. Diferença de correção monetária. Prescrição afastada em saneador. Decisão irrecorrida. Preclusão.
«Em se tratando de pretensão de natureza patrimonial, afastada a prescrição no despacho saneador e não havendo recurso, não poderá a matéria ser rediscutida em âmbito de apelação, tendo em vista a ocorrência da preclusão. ... ()
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